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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2024

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possiblidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possiblidade

Data de Publicação: 21/12/2023

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Data de Publicação: 01/12/2023

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Data de Publicação: 10/10/2023

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